DECRETO MUNICIPAL 3.365/2020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS

A Prefeitura de Magé publica nesta sexta-feira (26) o Decreto Municipal 3.365/2020, que insere as academias de ginásticas e estabelecimentos congêneres no rol das atividades excepcionalmente liberadas para funcionamento durante o período de suspensão previsto no decreto 3.364/2020, estipula novas medidas para os comércios já em funcionamento e mantém a suspensão das aulas na rede municipal de ensino até 17 de julho de 2020. O decreto entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (29).

É obrigatório o atendimento dos protocolos sanitários para funcionários e clientes, englobando itens relativos a distanciamento social, higiene e cuidado pessoal, higienização de ambientes e funcionamento estabelecidos nos decretos já publicados.

Todos os estabelecimentos comerciais e atividades liberadas ficam obrigados a instalar tapetes sanitizantes para prévia higienização dos sapatos na entrada e proceder a aferição de temperatura com termômetro do tipo eletrônico à distância a clientes e funcionários, proibindo a entrada de pessoas com temperatura aferida maior que 37,8°C.

Permanece vedada a realização de eventos de qualquer natureza em locais públicos e privados, como clubes, casas de show, quadras, praças, campeonatos e afins, assim como o funcionamento de bares.

Confira o decreto na íntegra: DECRETO MUNICIPAL 3.365/2020

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