SAIBA O QUE É ISS E VEJA SE VOCÊ PRECISA PAGAR

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O ISS Imposto Sobre Serviço – é o imposto municipal incidente sobre qualquer prestação de serviço constante na Lei Complementar 116/2003, que não seja a atividade preponderante da empresa. Profissionais autônomos, fornecedores classificados como matrizes, filiais, escritórios, postos, sucursais ou agências também pagam ISS, além de instituições, empresas, órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, da mesma forma que condomínios, cartórios notariais e de registro, sindicatos e associações.

Atenção às características e regras para evitar prejuízo
E como em qualquer imposto, existem regras e características do ISS, que se não forem cumpridas à risca podem dobrar o recolhimento do imposto para municípios diferentes, por exemplo. O imposto é recolhido sempre que há uma prestação de serviço, como o conserto de um eletrodoméstico, por exemplo. O prestador emitirá uma Nota Fiscal, que pode ser uma eletrônica (NF-e). Neste momento, o ISS será devido, podendo ser retido.

Alíquota varia de acordo com vários fatores
Um ponto importante é compreender o quanto deve ser recolhido de ISS por casa empresa – a partir daí, tudo começa a ficar complexo, pois o recolhimento depende de vários fatores, como o enquadramento tributário da empresa prestadora. Se a empresa for optante pelo Lucro Presumido ou Real (considerada empresa Normal), por exemplo, é esta a hora que você deve consultar a legislação municipal para verificar o valor, que costuma ser entre 2% e 5%, tendo base o tipo de serviço. Já se a empresa for optante do Simples Nacional, ela também pagará entre 2% e 5%, a diferença é que será de acordo com a faixa de faturamento em que ela está enquadrada.

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